Incra
Repórter Brasil: O Incra confirma que Michelle Zavodini, Karen Larissa Torres e Alex Stein Fortes estão formalmente registrados como beneficiários no assentamento Tapurah/Itanhangá?
Incra: Conforme consta no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), os nomes de Michele Aparecida Zavodini, Karen Larissa Torres e Alex Stein Fortes aparecem com a situação “bloqueados” no PA Tapurah/Itanhangá.
Considerando que o Incra já move ação civil pública contra Alex Stein Fortes, como ele foi homologado recentemente como beneficiário oficial?
As homologações de ocupantes de lotes da reforma agrária ocorrem em conformidade com a Lei 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Na condição de “bloqueado”, após verificação complementar do Incra no caso concreto para corrigir eventuais inconsistências, como é o caso dos três nomes citados, o cidadão poderá ser excluído da Relação de Beneficiários antes do o a qualquer política pública do Programa Nacional Reforma Agrária (PNRA).
O Incra já foi formalmente oficiado pelo MPF e DPU sobre as denúncias entregues por Assoplan? Quais providências estão sendo adotadas a partir desses ofícios?
De acordo com a Superintendência do Incra em Mato Grosso, as demandas do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) foram recepcionadas. Houve encaminhamento das denúncias à Conciliação Agrária Regional.
Há investigação interna aberta no Incra para revisar os cadastros e identificar possíveis beneficiários irregulares no assentamento?
Em 2024, a vistoria ocupacional feita pelo programa Incra/Radis (Projeto de Diagnóstico para Regularização Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária) identificou a possibilidade de regularizar famílias nos lotes do Assentamento Tapurah/Itanhangá. Embora o processo tenha sido levado adiante, o bloqueio assegura que o Incra analise de forma mais aprofundada os cadastros por meio de sua unidade em Mato Grosso, com a eventual exclusão de situações que não atendem os critérios de elegibilidade ou situações de irregularidade, quando for o caso.
Quais ações concretas estão sendo planejadas para garantir que as famílias acampadas há mais de dez anos, como as do acampamento Nova Aliança, possam ocupar os lotes já sorteados?
As reintegrações foram suspensas temporariamente pela Justiça de Diamantino para que a Comissão de Conflitos Agrários faça uma visita ao local. Assim que o processo for reestabelecido, o Incra tomará todas as providências para assegurar o assentamento das famílias.
Como o Incra está lidando com as denúncias de violência, ameaças armadas e tentativas de intimidação envolvendo assentados e servidores públicos na região?
O Incra busca, juntamente com MPF e DPU, apoio policial para garantir que os beneficiários selecionados ocupem efetivamente os lotes retomados. Após isso, para garantir a permanência
Defensoria Pública Estadual do Mato Grosso
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso confirma que a servidora Karen Larissa Torres integra atualmente o quadro funcional da instituição.
A Defensoria informa que não tinha conhecimento prévio da inclusão do nome da servidora no cadastro do Programa Nacional de Reforma Agrária, situação que veio ao conhecimento da istração a partir da denúncia mencionada.
Diante dos fatos apresentados, será instaurado procedimento interno para apuração, no qual a servidora será ouvida e terá oportunidade de apresentar esclarecimentos quanto à regularidade de sua eventual participação no referido programa, incluindo informações sobre a data e as circunstâncias do seu cadastro.
