A JUSTIÇA DO TRABALHO ouve nesta sexta-feira (30) as primeiras testemunhas do caso da Fazenda Volkswagen. A montadora alemã é ré em ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) por tráfico de pessoas e trabalho escravo em sua antiga fazenda de gado na Amazônia, durante a ditadura militar. O órgão federal cobra uma indenização de R$ 165 milhões.
Quatro trabalhadores escravizados entre 1974 e 1986 devem prestar depoimento hoje na Vara de Trabalho de Redenção (PA), dentre outras testemunhas das partes. O MPT acusa a Volks de aliciamento, endividamento forçado, condições degradantes de trabalho e moradia, dentre outras violações.
Oficialmente, a empresa diz não comentar processos em andamento. Mas, durante tratativas com os procuradores do MPT em busca de uma conciliação, a Volkswagen do Brasil negou a responsabilidade sobre os crimes e apontou a culpa para os chamados “gatos” – intermediários que subcontratavam os trabalhadores para derrubar a floresta e abrir pastos.
Nos autos do processo, no entanto, a Volks alega que os crimes prescreveram e que a empresa não poderia ser punida. A Procuradoria contesta o argumento dos advogados da montadora e diz que algumas violações a direitos fundamentais são imprescritíveis, como os crimes de tráfico de pessoas e trabalho escravo.
“Implantou-se na Fazenda Volkswagen o chamado ‘sistema barracão’, por meio do qual os trabalhadores eram obrigados a adquirir todos os bens necessários ao seu trabalho e subsistência junto ao empregador a preços exorbitantes, o que exigia a contração de ‘dívidas’ que superavam o valor do salário a ser recebido, tornando impossível o pagamento e a liberação do devedor”, diz o MPT, em documento que rebate as alegações da Volks.
“Os trabalhadores endividados eram impedidos de sair da Fazenda Volkswagen, por meio de coação física e moral, sendo, por vezes, ‘vendidos’ a outras fazendas como coisas, e não sujeitos de direito. Aqueles que tentavam fugir eram assassinados ou capturados e torturados”, continua.
ASSINE NOSSA NEWSLETTER
Um dos trabalhadores que afirma ter sido “vendido” pelos intermediários da Volks é Raul Batista de Souza, 66, convocado a depor nesta sexta.
Recrutado inicialmente para trabalhar na propriedade da Volkswagen, ele diz que, após alguns dias de trabalho, foi reado a um “gato” para atuar em outra fazenda da região. Só quando terminou o serviço e cobrou o pagamento é que ele entendeu a sua situação. “Foi depois de uns cinco meses de trabalho que nós veio a saber que tava vendido [para outra fazenda]”, conta.
Ele explica que, inicialmente, aceitou as condições de trabalho porque precisava do serviço e do pagamento prometido. Quando percebeu que era obrigado a trabalhar em condições degradantes, mesmo doente de malária, que a dívida com os “gatos” só aumentava e que o pagamento nunca chegava, decidiu fugir. ‘Quanto a gente ia acertar, tava devendo mais. Aí nós resolveu vir embora”, relembra.
Como era a Fazenda Volkswagen?
Imagens feitas pela comitiva parlamentar que visitou a Fazenda Volkswagen em 1983 mostram detalhes das áreas desmatadas, dos pastos e da criação de gado; as construções de alvenaria para funcionários istrativos; as casas de madeira de trabalhadores permanentes; além de casas de sapê precárias de outros empregados, que viviam ali com suas famílias (Créditos: Arquivo pessoal de Expedito Soares e Ricardo Rezende/Reprodução/MPT)
As primeiras denúncias contra a Volkswagen surgiram no final da década de 1970, quando trabalhadores fugidos aram a relatar as violações para sindicatos de trabalhadores rurais e religiosos da T (Comissão Pastoral da Terra), entidade ligada à igreja católica. As acusações foram publicadas pela imprensa em 1983, tornando-se um escândalo internacional.
A empresa, então, decidiu agir. Convidou uma comitiva de deputados estaduais paulistas e outros profissionais a visitarem a fazenda em julho daquele ano. O clima, porém, era de um cenário montado pela empresa para impressionar os visitantes, conta o padre Ricardo Rezende Figueira, na época coordenador da T na região do Araguaia e Tocantins, e um dos primeiros a registrar as denúncias.
“A Volks tinha preparado o que veríamos, que seriam as construções das casas da sede. Eram construções bem feitas, para os funcionários permanentes. Então queriam mostrar isso, a piscina, o clube, o pasto e o gado. Não queriam que a gente visse os peões [nas frentes de desmatamento]”, conta o padre Ricardo, que hoje é professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), onde coordena o GPTEC (Grupo de Pesquisa do Trabalho Escravo Contemporâneo).
A propriedade tinha 139 mil hectares, cerca de 91% da área da cidade de São Paulo. Internamente a fazenda era dividida em 12 diferentes pastos, fiscalizados por vaqueiros e capatazes. Havia centenas de quilômetros de estradas e cercas internas montadas pelos trabalhadores.
As frentes de desmatamento, onde ficava o “sistema de barracões” e os trabalhadores escravizados, podiam ficar até 80 km distante da sede, segundo o MPT.
Em contraste, a área da sede da fazenda contava com infraestrutura desenvolvida, com escritório, residência do , piscina, clube, escola, ambulatório e casas de alvenaria ou madeira mais estruturadas para os funcionários permanentes ou istrativos.
“Ainda encontramos muitos trabalhadores morando nos ranchos de sapê”, escreveu o então deputado estadual Expedito Soares, líder da comitiva parlamentar.
As imagens feitas pela delegação mostram famílias inteiras vivendo nas casas de sapê, com paredes de barro e teto de palha. Havia inclusive crianças cozinhando no chão.
Apesar de precárias, as construções eram melhores que os barracos de lona usados pelos trabalhadores contratados pelos “gatos”.
“O serviço era muito duro, chovia muito, todos eles ficaram doentes de malária, inclusive os oito trabalhadores de Porto Nacional. Os doentes ficavam debaixo da lona, quase sem atendimento”, disse Manoel Lustosa Melquíades, em declaração prestada em abril de 1987 e registrada em cartório, recentemente recuperada pela investigação do MPT.
A comitiva ainda flagrou um trabalhador fugido da escravidão amarrado a uma caminhonete, após ele ser caçado por um dos intermediários da Volks (como mostram as fotos abaixo).
Na época, uma investigação da Polícia Militar do Pará confirmou as denúncias dos trabalhadores. Um parecer do Secretário de Segurança Pública do Pará apontou na ocasião “responsabilidade por omissão” da Volkswagen. Ele pediu também providências ao então governador paraense Jader Barbalho.
Apesar das evidências – parte delas confirmadas pelos próprios “gatos” –, a Volkswagen não foi julgada até hoje.
Comitiva parlamentar flagrou um trabalhador amarrado à caminhonete de um dos ‘gatos’. Ele havia fugido das condições análogas à escravidão a que era submetido, mas foi capturado por intermediários da Volks e forçado a voltar ao trabalho (Créditos: Arquivo pessoal de Expedito Soares e Ricardo Rezende/Reprodução/MPT)
Leia também
