Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que o primeiro relatório, com análise dos resultados e os laudos analíticos originais, foi encaminhado nesse mês de abril pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao Instituto e está em avaliação.
Cabe ressaltar que a autarquia não é responsável pelo monitoramento da qualidade da água, sendo eles realizados pelas equipes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Maranhão (SEMA/MA) e que, desde que se iniciou os monitoramentos, nenhuma alteração na qualidade da água foi identificada acima dos parâmetros previstos nas normas.
Por fim, devido à alta vazão do rio Tocantins no período chuvoso, o trabalho de mergulho foi dificultado e, por isso, não foi possível verificar a integridade das bombonas. No entanto, com o término de tal período, as atividades de mergulho deverão ser retomadas para verificação e recolhimento das que ainda se encontram no local.
Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
O DNIT, seguindo orientações da Agência Nacional das Águas e demais órgãos envolvidos, informa que realizou monitoramentos diários em pontos previamente estabelecidos, com a finalidade de identificar qualquer alteração ambiental que pudesse estar associada ao acidente, o que permitiria uma ação rápida e eficaz.
Os monitoramentos começaram em 10 de fevereiro no Ponto 03, localizado em Porto Franco, MA. Este local ou por verificações diárias no local de parâmetros como pH, condutividade, oxigênio dissolvido (OD), turbidez e temperatura. Além dessas verificações diárias, foram realizadas coletas de amostras duas vezes por semana, em dias alternados, para análises laboratoriais específicas dos compostos acetamiprido, picloram e 2,4 D, com o objetivo de detectar de forma direta potenciais vazamentos dos produtos químicos presentes no rio.
No dia 12 de fevereiro, o DNIT decidiu expandir sua rede de monitoramento adicionando dois pontos, denominados Pontos 01 e 02. Estes estão situados entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), com o Ponto 01 localizado imediatamente a jusante da barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito, servindo como ponto de controle, e o Ponto 02 no local exato do acidente. Nesses pontos, foram realizadas leituras diárias dos mesmos parâmetros já mencionados, garantindo uma vigilância constante nas áreas potencialmente afetadas.
Durante o período de 10 de fevereiro a 10 de março de 2025, foi realizada a 1ª Campanha de Monitoramento Emergencial da Qualidade da Água. Os resultados indicaram que, em sua maioria, os parâmetros medidos estavam dentro dos padrões estabelecidos para rios de Classe II, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005. Durante esse período foi registrada apenas uma exceção pontual, em 28 de fevereiro de 2025, no Ponto 02, onde os níveis de oxigênio dissolvido e pH apresentaram valores ligeiramente fora do recomendado. Tais variações foram isoladas e não indicam, até o momento, um padrão consistente de alteração relacionada a vazamentos dos produtos químicos submersos.
Essa interpretação é reforçada pelos resultados laboratoriais das amostras coletadas, que apresentaram concentrações dos compostos acetamiprido, picloram e 2,4-D abaixo do limite de quantificação. Isso sugere que, mesmo que haja traços dessas substâncias no rio, suas concentrações não são relevantes ou preocupantes neste momento.
Entre os dias 11 de março e 08 de abril de 2025, foi realizada a 2ª Campanha de Monitoramento Emergencial da Qualidade da Água, cujos resultados confirmaram que todos os parâmetros analisados permanecem dentro dos limites previstos pela legislação ambiental vigente para rios de Classe II.
Complemento de resposta enviado em 25 de abril
O DNIT informa que segue executando o Programa de Monitoramento da Qualidade da Água no rio Tocantins após o acidente na Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).
Além do trabalho que já foi informado em resposta enviada neste mesmo e-mail, onde relatamos as ações realizadas pelo DNIT nos meses de fevereiro e março, estão previstas mais 6 (seis) campanhas de coleta no ano de 2025, nos meses de abril, maio, junho, agosto, outubro e dezembro. Cada campanha vai abranger a quantidade de 03 coletas de amostras sendo:
- 01 amostra a jusante, na margem esquerda do rio.
- 01 amostra no eixo do rio.
- 01 amostra a montante, na margem direita do rio.
O próximo laudo está previsto para ser emitido nesta sexta (25).
Vale ressaltar que os resultados iniciais já indicavam que, em sua maioria, os parâmetros medidos estavam dentro dos padrões estabelecidos para rios de Classe II, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005.
E que entre os dias 11 de março e 08 de abril de 2025, a 2ª Campanha de Monitoramento Emergencial da Qualidade da Água, realizada pelo DNIT, confirmou que todos os parâmetros analisados permaneciam dentro dos limites previstos pela legislação ambiental vigente para rios de Classe II.
Informamos, porém, que não foram implantadas barreiras físicas de contenção ou qualquer instalação desse tipo de estrutura no local do acidente devido à falta de viabilidade física. O rio Tocantins pode chegar a 48 metros de profundidade em alguns locais, com forte correnteza, o que impossibilitaria a instalação de equipamentos de contenção.
ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)
Repórter Brasil: Desde dezembro, não foram mais divulgados relatórios de qualidade da água. Por que o órgão parou de divulgar esses dados?
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), instado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), assumiu o monitoramento da qualidade da água, que vinha sendo coordenado pela ANA em caráter emergencial.
RB: De acordo com o MPF/TO, a responsabilidade pelo monitoramento da qualidade da água foi atribuída ao Dnit. O órgão tem executado esse trabalho regularmente?
ANA: Sim, mas o acompanhamento é feito pelo IBAMA.
RB: E qual a justificativa para que essa atribuição recaia sobre o Dnit, e não sobre órgãos ambientais ou sanitários?
ANA: Essa questão poderá ser respondida mais especificamente pelo IBAMA, mas o Instituto usou o princípio do poluidor-pagador para atribuir essa obrigação o ao DNIT.
RB: A agência tem informações sobre como está a qualidade da água da região?
ANA: Sim. O relatório elaborado pelo DNIT indica que não há alterações relevantes dos parâmetros de qualidade de água.
RB: Qual a periodicidade das análises de qualidade da água?
ANA: O monitoramento de defensivos agrícolas na água é realizado duas vezes por semana em dias não consecutivos e diário para pH, oxigênio dissolvido, condutividade eletrica, turbidez e temperatura.
RB: Em quais locais estão sendo coletadas as amostras?
ANA: Na barragem da UHE Estreito, no local do desabamento e em Porto Franco (MA)
RB: Ainda estão sendo feitas as coletas de águas subterrâneas? Se sim, em quais locais?
ANA: Consultar a Vigiágua do Ministério da Saúde.
RB: Segundo informações apuradas pela reportagem junto ao MPF/TO, já foram encontradas bombonas no Pará. A Agência tem monitorado a qualidade da água de todas as cidades a jusante do local do acidente, inclusive no estado do Pará?
RB: Não, conforme explicado anteriormente.
RB: O órgão tem considerado esses potenciais riscos crônicos na análise da qualidade da água para assegurar que ela está, de fato, segura para consumo?
ANA: A avaliação dos resultados de monitoramento referentes aos pesticidas picloram e 2,4-D é realizada considerando-se os limites estabelecidos na Portaria nº GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, que estabelece os padrões de potabilidade da água para consumo humano. Para maiores informações, é necessário contatar o Ministério da Saúde, responsável pela vigilância da qualidade da água para consumo humano.
RB: Diante dos riscos ambientais associados ao picloram e ao 2,4-D, a ANA tem colaborado no monitoramento dos recursos hídricos com o objetivo de evitar a contaminação do solo e de animais que possam ter contato com essa água?
ANA: Esse acompanhamento compete ao IBAMA.
RB: Desde janeiro, não há informações disponíveis sobre a integridade das bombonas. De que forma a ANA tem acompanhado a situação para garantir que não há vazamentos?
ANA: Este acompanhamento é realizado pelo DNIT e pelo IBAMA.
RB: Há previsão de retirada dos galões de agrotóxicos?
ANA: Este acompanhamento é realizado pelo DNIT e pelo IBAMA.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), por meio do Centro de Prevenção de Desastres Ambientais (DAm) e do Laboratório de Análises Ambientais (LAA), atuou de forma emergencial no atendimento ao acidente ocasionado pelo colapso da ponte sobre o rio Tocantins.
Foram realizadas ações preventivas, como a recomendação de suspensão da captação de água pela Caema, análises multiparamétricas da água em quatro pontos ao longo do rio e a instalação de barreiras de contenção a jusante do ponto de impacto. Por se tratar de um rio de domínio federal, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assumiram as operações de monitoramento e análise dos impactos ambientais, cabendo à Sema o papel de apoio técnico e institucional.
Atualmente, o monitoramento da qualidade da água está sendo realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), enquanto o acompanhamento das questões ambientais permanece sob responsabilidade do Ibama. A Sema segue recebendo as informações desses órgãos por meio de solicitações formais via ofício e mantém contato permanente com os municípios localizados ao longo do trecho afetado do rio Tocantins, orientando-os a comunicar imediatamente qualquer anormalidade observada em decorrência do evento.
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde acompanha de forma contínua o monitoramento da qualidade da água do Rio Tocantins, em articulação com órgãos competentes como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Secretarias Estaduais de Saúde do Maranhão, Pará e Tocantins. Até o momento, não foi detectada a presença das substâncias contidas nas bombonas.
Em janeiro de 2025, o Ministério publicou uma nota técnica com orientações às equipes de saúde e à população, contendo estratégias para mitigar possíveis impactos à saúde humana, animal e ambiental, além de protocolos de atendimento para casos de intoxicação por exposição a produtos químicos.
Atualmente, o monitoramento é preventivo, uma vez que o controle crítico foi encerrado em fevereiro de 2025, com base nos resultados das análises conduzidas pelos órgãos ambientais e pela Secretaria de Saúde do Maranhão.