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Fazendas Klem Importação e Exportação de Café 

A Fazendas Klem Importação e Exportação de Café vem, por meio desta, se manifestar em relação à sua solicitação.

Com o devido respeito, é importante esclarecer que a inclusão da empresa no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (a chamada “lista suja”) decorre de um procedimento istrativo que ainda esta em discussão no âmbito do Poder Judiciário, motivo pelo qual não há, até o momento, qualquer decisão transitada em julgado que reconheça a prática de condição análoga à de escravo em nossas propriedades.

O caso em questão envolve sete trabalhadores de um grupo em torno de cem que exerciam as mesmas atividades, nos mesmos locais, no mesmo período e com as mesmas condições laborais à época. A empresa contesta formal e veemente a suposta caracterização dos fatos narrados e ressalta que em nenhuma instância judicial reconheceu, até o momento, qualquer irregularidade de natureza criminal contra quaisquer de seus diversos colaboradores.

Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a presunção de inocência é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. Sendo assim, qualquer conclusão definitiva sobre conduta ilícita exige o esgotamento de todas as instâncias e garantias do devido processo legal, o que até o momento não ocorreu.

A Fazendas Klem reitera que mantém rigoroso compromisso com a legalidade, a dignidade do trabalho e o respeito às normas sociais, ambientais e de saúde e segurança. Desde o episódio noticiado, a empresa vem colaborando com as autoridades competentes, revisando processos internos e ampliando a fiscalização sobre suas frentes de trabalho.

Por fim, reforçamos que nossa postura é de total transparência e respeito à verdade dos fatos, e seguimos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Rainforest Alliance

O desrespeito aos direitos trabalhistas nunca foi – e nunca será – tolerado pela Rainforest Alliance. Todos os produtores certificados Rainforest Alliance devem cumprir a lei trabalhista vigente, além de requisitos e regras específicas da Norma de Agricultura Sustentável, de modo a oferecer um ambiente de trabalho salubre para todos os trabalhadores, fixos ou temporários. Os produtores devem, antes de cada auditoria regular, apresentar declarações sobre os processos trabalhistas em andamento, que são utilizadas como indicadores de risco pelos auditores independentes.

Além disso, nosso time realiza frequentes consultas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como Lista Suja do Ministério do Trabalho, e também conta com o apoio de partes externas para nos mantermos atualizados sobre denúncias relevantes envolvendo fazendas certificadas. O não cumprimento de direitos trabalhistas e/ou o uso de trabalho análogo à escravidão é uma violação grave das regras de certificação da Rainforest Alliance. Por esta razão, uma vez que o detentor de certificado foi incluído na Lista Suja, o mesmo perde o certificado a partir da data de sua inclusão neste cadastro.