RESPONSABILIZADA no caso de trabalho escravo das vinícolas da Serra Gaúcha, a empresa terceirizada Fênix Serviços istrativos foi condenada em primeira instância pela 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS) a pagar uma indenização de R$ 3 milhões a ser revertida aos 210 trabalhadores resgatados.
A empresa ainda pode recorrer. Se a condenação for mantida ou se não houver recurso, tem início a fase de execução, quando os valores podem ser pagos voluntariamente. Caso não haja pagamento, bens já bloqueados pela Justiça são leiloados para garantir a indenização.
As três vinícolas que contrataram os serviços da Fênix para arregimentar trabalhadores para a colheita de uva — Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton — já haviam firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2023 com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo acordo, foram pagos R$ 2 milhões às vítimas e outros R$ 5 milhões em danos morais coletivos, destinados a projetos sociais.
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Relembre o caso
Em 22 de fevereiro de 2023, mais de 200 trabalhadores foram encontrados alojados em condições degradantes, após denúncias feitas por um grupo que havia fugido do local. A maioria era da Bahia e tinha entre 18 e 57 anos. Eles haviam sido contratados pela Fênix para prestar serviços às vinícolas da região.
As vítimas relataram espancamentos, choques elétricos, tiros com balas de borracha e ataques com spray de pimenta. Inicialmente, os trabalhadores receberam a promessa de alimentação, hospedagem e transporte, mas ao chegarem ao Rio Grande do Sul foram informados de que deveriam pagar pelo alojamento, começando a trabalhar já endividados.
Na época, a Repórter Brasil mostrou que, mesmo após o resgate, parte dos trabalhadores continuou vivendo em alojamentos clandestinos, dormindo em porões escuros e úmidos e sobrevivendo com doações de marmitas.
O que diz a Fênix
Procurada por órgãos de imprensa, a direção da Fênix não comentou a decisão até o momento. Em fevereiro, a empresa havia afirmado em nota que os devidos esclarecimentos seriam dados prestados no decorrer do processo judicial e que não compactua com o desrespeito aos trabalhadores.
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